A ascensão, por meio do voto popular, de lideranças de extrema-direita a governos na Europa e nas Américas tem suscitado intenso debate acadêmico e político sobre o futuro da democracia liberal e do Estado de direito em todo o mundo. Pesquisas e estudos independentes já documentaram de forma consistente o modus operandi dessa corrente política. Quando na oposição, seus atores atuam nos espaços democráticos, como os parlamentos, a imprensa profissional com um discurso antissistema. Em regra, vinculam problemas sociais como o baixo crescimento econômico e a pobreza à existência de um Estado supostamente perdulário e às políticas públicas de inclusão, como a taxação de grandes fortunas e os programas de transferência de renda, por exemplo. As mazelas sociais e crises econômicas são associadas a atuação política de grupos que defendem políticas públicas, a existência de judiciário independente e governo e parlamento formados por eleições livres e sistema eleitoral confiável. No discurso antissistema da extrema-direita na oposição, tudo isso é obra da esquerda e dos comunistas que tem um plano de manter o povo escravizado pelo Estado para cobrar altos impostos que garantam que eles vivam uma vida boa enquanto o povo sofre.
A lógica do discurso na oposição à democracia liberal é que todos os males sociais têm como fonte a existência do Estado. A tática eleitoral principal empregada pela extrema‑direita é a deslegitimação das instituições democráticas. Contra os fatos e a história, ela tenta argumentar que as instituições da democracia liberal, surgidas na revolução francesa, servem apenas como instrumentos da esquerda para oprimir o povo. A separação de poderes e o voto popular são constantemente retratados, no discurso de oposição da extrema-direita, como sendo essencialmente corruptos. Assim, quando não propõe a simples extinção dos serviços, como a gratuidade da educação e saúde, propõem transferir ao mercado todos os serviços do Estado, o que, na prática, dá no mesmo. O passo seguinte é promover o culto à personalidade do líder da extrema‑direita, utilizando as redes sociais e as redes profissionalizadas de aparelhamento ideológico das instituições da sociedade civil, como igrejas, sindicatos e partidos políticos. Assim, após semear a desconfiança nas instituições democráticas a extrema-direita ensina o eleitorado a confiar unicamente na figura do líder que, em geral, produz discursos rasos e simplistas sobre problemas complexos, induzindo a população a crer que basta eleger um líder carismático da extrema-direita para que o mundo melhore.
O fenômeno do crescimento eleitoral e mesmo o exercício de governos na Europa e nas Américas pela extrema-direita, pode ser compreendido como um desdobramento direto da razão neoliberal. Não é mera coincidência histórica. Há uma relação estrutural entre a lógica da razão neoliberal que reorganizou as esferas econômica, social e cultural e o enfraquecimento da cidadania política republicana. O efeito de anos de políticas neoliberais sobre o desmantelamento de vínculos coletivos e a atomização dos indivíduos é parte significativa do problema atual. O processo de desregulamentação, austeridade e precarização do trabalho dissolveu redes de solidariedade e proteção social, ampliando a sensação de medo, insegurança material e simbólica entre amplos segmentos da população.
Concomitante com essas transformações e mesmo derivados delas ocorreu uma mudança estrutural na forma e conteúdo da comunicação pública. Basicamente a via principal de acesso à informação deixou os canais de imprensa profissionalizada e migrou para plataformas digitais e redes sociais. Esse movimento reconfigurou os modos de circulação e legitimação do discurso político. O que sabemos hoje é que os algoritmos são direcionados para o engajamento. Descobrimos que os conteúdos que geram maior engajamento são os que operam com emocionalidades. Assim, conteúdos polarizadores e emotivos, reduzindo complexas problemáticas sociais a narrativas simplificadas e maniqueístas tendem a ter maior adesão. A extrema-direita explorou isso de forma profissional.
Nesse contexto de isolamento social, agravado no período da pandemia, de fragilidades institucionais acentuadas pelas campanhas de deslegitimação e comunicação pulverizada repleta de desinformação e falsas notícias emergem condições favoráveis à proliferação de discursos autoritários. Portanto, o domínio da razão neoliberal na política e o ecossistema digital submetido as Big Techs articulam‑se como componentes centrais de um “caldo cultural” que facilita o surgimento e expansão de projetos políticos de extrema‑direita.
A razão neoliberal implica a desarticulação da democracia liberal, o fim do Estado de direito, na medida em que corrói a separação entre público e privado, subordinando qualquer ação pública à lógica da produtividade financeira e da rentabilidade econômica. Não mais o cidadão é o centro da política, mas o sujeito-empresa que precisa provar sua competência para atingir seu potencial máximo e alcançar suas metas pessoais de forma consistente e meritocrática. Para a razão neoliberal, toda e qualquer intervenção do Estado no sentido de reduzir desigualdades sociais, seja pela transferência de renda ou taxação de grandes fortunas, representa um enfraquecimento da natureza competitiva do ser humano e, por isso, deve ser rejeitado. Nessa perspectiva, o Estado é um obstáculo à plena realização humana. É um estorvo à liberdade de empreender. Se cabe algum papel ao Estado é apenas garantir e fomentar a competição entre os indivíduos. A eleição e as medidas econômicas, políticas e sociais dos governos de Trump (EUA), Bolsonaro (Brasil) e Milei (Argentina) exemplificam bem até onde pode chegar a aplicação extrema dessa ideologia. Em alguns casos, inclusive, se manifesta até como ataque às formas democráticas da dominação de classe burguesa.
O neoliberalismo, sob a direção da extrema-direita, paradoxalmente, tornou-se antiliberal no sentido clássico do termo. A extrema-direita no poder ataca os princípios basilares da Revolução Americana, como a proteção dos direitos civis e os da Revolução Francesa, como a separação entre Igreja e Estado. No entanto, seria fatalista afirmar que onde governa a extrema-direita o Estado de direito desaparece. O mais adequado é tratar o declínio do Estado de direito como uma tendência sob governos de extrema-direita. Isso porque, em todos os casos mencionados acima, até o momento, seus objetivos não foram plenamente atingidos, graças à resistência popular e à atuação das instituições democráticas.
Para entender o contexto, leia mais:
LOPES, Gabriel Veras. Argentina: choque de Milei tenta acabar com o Estado de direito, mas enfrenta resistências. Brasil de Fato, 31 dez. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/12/31/argentina-choque-de-milei-tenta-acabar-com-o-estado-de-direito-mas-enfrenta-resistencias/
THOMAZ, Danilo. A Argentina de Javier Milei: um novo estado de exceção que pode virar regra. Instituto Humanitas Unisinos – IHU, 29 fev. 2024. Disponível em: https://ihu.unisinos.br/publicacoes/78-noticias/636952-a-argentina-de-javier-milei-um-novo-estado-de-excecao-que-pode-virar-regra
SLOBODIAN, Quinn. Neoliberais e ultradireita: o tronco único. Trad.: Eleutério Prado. Outras Palavras, 27 jul. 2021. Disponível em: https://outraspalavras.net/direita-assanhada/neoliberais-e-ultradireita-o-tronco-unico/
XARAO, Francisco. A tendência à destruição do domínio público pela hegemonia da razão neoliberal. UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. GRIOT: Revista de filosofia, V. 22, n. 3, p. 45-54, 2022. Disponível em https://periodicos.ufrb.edu.br/index.php/griot/article/view/2932
Francisco Xarão é professor associado de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da UNIFAL-MG. Doutor em Filosofia. É líder do grupo de pesquisa Filosofia, História e Teoria Social. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia Política, Ética e Filosofia da Ciência. Atua principalmente nos seguintes temas: política, educação, direitos humanos e metodologia das ciências. Currículo lattes.
