Poder-se-ia dizer que o direito à arte está entre os direitos-fins, isto é, aqueles direitos (e.g. à formação/paideia, atuação política, cultura, lazer, associações afetivas, realização pessoal) cuja fruição, a despeito de suas implicações, é um fim em si mesmo, por atualizar os traços mais nobres ou distintivos da potencialidade humana, mas que, para tanto, necessitam … Ler mais
Waldir Severiano de Medeiros Júnior¹ Rodrigo Murad do Prado² O que torna uma conduta humana uma conduta, não apenas antiética ou ilegal, mas criminosa? Na determinação da causalidade de um crime, como delimitar a cadeia causal penalmente relevante (por exemplo, no caso do fabricante de armas que vende seus produtos para o comerciante que por sua … Ler mais
Waldir Severiano de Medeiros Júnior¹ Em se tratando de Kelsen, dois fatos assaz pronunciados em seus estudos sobre a justiça precisam ser reconhecidos de plano, a saber: (a) o fato de que Kelsen não tem uma teoria da justiça, mas “apenas” uma opinião crítica sobre a justiça; e (b) o fato de, conforme o seu … Ler mais
Waldir Severiano de Medeiros Júnior¹ O problema do mérito, não é que ele não existe, enquanto produto do esforço, da vontade empenhada, da aplicação e da determinação tenaz. O problema é achar que esforço, empenho, aplicação e tenacidade devam-se pura e simplesmente a algo como o livre-arbítrio e ao seu correto exercício (HARRIS, 2012). Ora, … Ler mais
