A comunidade acadêmica tem até domingo, 21 de dezembro, para participar da consulta pública referente à regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024. A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo reunir contribuições da sociedade para a construção de diretrizes nacionais que orientem a assistência estudantil nas universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Conforme a pró-reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis da UNIFAL-MG, professora Cláudia Gomes, a consulta proposta pelo MEC busca regulamentar a política voltada ao acesso, à permanência e à conclusão dos cursos, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “A finalidade é reunir contribuições com o objetivo de regulamentar a lei”, afirma.
Estudantes, familiares, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais podem participar enviando sugestões por meio do portal Brasil Participativo. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.
O lançamento oficial da consulta ocorreu durante o 78º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores(as) de Assuntos Estudantis (Fonaprace), realizado entre os dias 25 e 27 de novembro, em Brasília, reunindo gestores e dirigentes das áreas de assistência estudantil das instituições federais de ensino superior.
Acesse a participe acessando aqui
Mais informações no portal do MEC neste link
