No dia 15 de outubro, celebra-se o Dia Internacional da Mulher Rural, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecer a contribuição das mulheres e meninas que vivem e trabalham no campo. Uma pesquisa desenvolvida na UNIFAL-MG examina obstáculos relacionados ao reconhecimento desse trabalho: para acessar benefícios previdenciários, as trabalhadoras enfrentam tanto dificuldades para comprovar a atividade rural quanto a percepção de que seu trabalho é apenas uma ajuda à produção masculina.
O resultado integra a dissertação A Previdência Social como política pública no campo e a dupla incidência das barreiras de acesso sobre a mulher rural, de Lays dos Reis Ferreira, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade (PPGPS), sob orientação do professor Wesllay Carlos Ribeiro.
A análise reúne dificuldades presentes tanto nos pedidos apresentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto nos processos judiciais. Entre elas estão o acesso aos sistemas digitais, a obtenção de documentos e a forma como as provas do trabalho rural são avaliadas.
Segundo Lays Ferreira, a informalidade dificulta a comprovação das atividades no campo. Para as mulheres, esse problema se agrava quando sua participação na produção é tratada como extensão das tarefas domésticas ou como apoio ao trabalho dos homens. A pesquisa denomina essa combinação de dificuldades como uma “dupla barreira”.
“As mulheres têm o trabalho no campo visto como acessório ao trabalho masculino, ligado às atividades domésticas, o que não é a realidade, e distante da participação em grupos sociais. Muitas delas não reconhecem que o cultivo de hortaliças, a ajuda no retiro e o cuidado com os animais são trabalho produtivo, que gera renda à família e à comunidade”, explica a pesquisadora.
Advogada previdenciarista, Lays Ferreira encontrou a motivação para a pesquisa no atendimento a moradores de comunidades rurais de Alfenas, entre elas Gaspar Lopes e arredores, onde seus avós viveram por muitos anos.
Em sua experiência profissional, observou dificuldades para localizar documentos das terras onde os trabalhadores produziam e registros de atividades exercidas sem carteira assinada. Quando atendia mulheres, relata que frequentemente precisava recorrer a documentos em nome de outros familiares.
“Em alguns casos, inclusive, para o homem o benefício saía administrativamente, mas para a esposa era necessário ingressar judicialmente, o que é moroso e desgastante”, conta.
Essas situações motivaram a investigação, mas não constituíram uma pesquisa de campo com as comunidades atendidas. A dissertação buscou compreender as barreiras por meio da produção científica, de documentos oficiais e de decisões judiciais.
Como a pesquisa foi realizada
Organizado em três artigos, o estudo começou com um mapeamento da literatura científica sobre benefícios previdenciários rurais. Depois, examinou as barreiras descritas nesses trabalhos e analisou decisões judiciais. A terceira etapa discutiu desigualdades de gênero e políticas públicas voltadas às mulheres do campo, a partir da literatura e de documentos do Governo Federal e da Justiça.
A pesquisa adotou como recorte geral o período posterior à Constituição Federal de 1988, com intervalos específicos conforme o material analisado. “No caso da análise de jurisprudência, por exemplo, o recorte foi condicionado pela digitalização dessas decisões”, explica Lays Ferreira.
Foram examinados 112 acórdãos – decisões tomadas por órgãos colegiados da Justiça – da Turma Nacional de Uniformização e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª regiões. A coleta utilizou o sistema Jurisprudência Unificada, do Conselho da Justiça Federal.
A pesquisadora adotou a Metodologia de Análise de Decisões (MAD), que orientou o exame sistemático desses documentos. A busca empregou termos associados a características físicas atribuídas, na literatura, à imagem do trabalhador rural. A análise combinou a contagem dos casos com a interpretação de como essas características apareciam na argumentação judicial.
Quando o corpo aparece como prova
Entre os processos selecionados, a pesquisadora encontrou referências à aparência dos trabalhadores como elemento para avaliar o exercício da atividade rural. “Chamaram a atenção alguns processos em que os julgadores mencionavam as características físicas como prova robusta de seu convencimento”, relata.
Em uma passagem de processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reproduzida pela pesquisadora, foram mencionadas “mãos grossas, unhas quebradiças e pele queimada do sol” como características que contribuíram para o convencimento do julgador.
Lays Ferreira também destaca um trecho de outro processo, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em que encontrou a seguinte observação: “A autora não apresenta características físicas típicas de um rurícola, como se observa das fotografias adunadas: ela mais parece uma dona de casa”. Nesse contexto, a palavra “rurícola” se refere à trabalhadora rural.
Esses exemplos mostram como a aparência foi utilizada nas discussões sobre a comprovação do trabalho no campo. A pesquisa examinou tanto argumentos que empregavam essas características como prova quanto posicionamentos sobre a possibilidade de utilizá-las na decisão.
No conjunto das 112 decisões selecionadas, as mulheres eram autoras das ações em 70,5% dos casos, enquanto os homens correspondiam a 25,9%. Nos demais 3,6%, não foi possível fazer essa identificação. “Tais achados evidenciaram a necessidade de analisar as políticas públicas voltadas a essas trabalhadoras”, afirma a pesquisadora.
Conforme a autora, o levantamento não abrange todas as decisões sobre benefícios rurais. “O trabalho analisou um número reduzido de decisões judiciais, não comportando aquelas proferidas pela jurisdição delegada (em locais em que não há Justiça Federal) ou que não foram objeto de recurso”, ressalta. A predominância de mulheres nesse conjunto, conforme ela, não permite concluir que a aparência seja usada como critério com mais frequência nos processos delas do que nos de homens.
Políticas públicas e próximos passos
Além de aprofundar a discussão sobre as barreiras de acesso, a dissertação reuniu políticas públicas destinadas a enfrentar desigualdades vividas pelas mulheres do campo. Esse levantamento concentrou-se nas iniciativas mais recorrentes na literatura, sem abranger todas as políticas formuladas no período.
Para Lays Ferreira, os resultados reforçam a necessidade de fortalecer essas ações e de rever procedimentos administrativos, considerando as dificuldades de acesso e uso das ferramentas digitais.
A efetividade das políticas identificadas será uma das questões que pretende investigar na continuidade do trabalho. “Como próximo passo, quero estudar a efetividade das políticas já desenvolvidas, além de desdobrar o estudo sobre os referidos achados em decisões judiciais, a fim de compreender como isso tem se desenvolvido e sido interpretado pelo Judiciário brasileiro”, afirma.
Lays Ferreira também foi uma das apresentadoras da série NAF Previdência em Podcast, vinculada ao Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do campus Varginha e disponível no Jornal UNIFAL-MG. Os episódios apresentam informações sobre aposentadorias e outros benefícios previdenciários em linguagem acessível para a comunidade. No terceiro episódio da primeira temporada, a pesquisadora aborda o tema “Segurados da Previdência Social”, oportunidade em que fala sobre trabalhadores rurais. Confira aqui
