A Saúde dos Condenados – Políticas Públicas de Saúde aos que Cumprem Pena
O sistema prisional brasileiro enfrenta, historicamente, uma série de desafios estruturais: superlotação, condições insalubres e violação de direitos fundamentais não compreendidos na sentença penal condenatória. Nesse contexto, destaca-se a questão da saúde dos detentos, que é, em regra, negligenciada, o que reflete a realidade também vivida pelos não cativos. A Constituição Federal, em seu artigo … Ler mais