O encarceramento de uma pessoa ultrapassa os muros do sistema prisional e impacta também quem permanece fora dele. Na UNIFAL-MG, pesquisadoras do grupo Gênero pela Não Intolerância, o GENI, vinculado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) do campus Varginha, têm investigado os reflexos sociais, econômicos e emocionais vividos por mulheres familiares de pessoas privadas de liberdade.
Por meio do projeto Efeitos extrapenais para mulheres familiares de pessoas em situação de cárcere, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), o grupo busca compreender como mães, filhas, irmãs e companheiras de pessoas presas enfrentam processos de estigmatização, violências e restrições de direitos em diferentes dimensões da vida cotidiana.
Segundo a professora Cilene Pereira, integrante da equipe de pesquisa e responsável pela medição e pelas parcerias institucionais com a comunidade, a escolha do tema surgiu a partir do crescimento da população carcerária brasileira e de seus impactos em uma sociedade marcada por desigualdades de gênero, raça e classe.
“A proposição do tema parte de dados sobre a crescente população carcerária no país e sobre os impactos significativos que isso traz para a sociedade”, destaca.
A pesquisa se organiza em dois eixos principais. O primeiro analisa a relação entre mulheres e Estado, a fim de observar como familiares de pessoas encarceradas enfrentam restrições relacionadas ao acesso ao trabalho, à educação, à propriedade e até ao exercício da sexualidade. O segundo eixo investiga como essas mulheres são reconhecidas e representadas socialmente, a partir de processos estigmatizadores e de violências múltiplas.
O tema já aparecia com frequência em ações de extensão realizadas pelo grupo junto a mulheres em situação de vulnerabilidade social e de risco, conforme aponta a professora Fernanda Onuma, uma das coordenadoras do estudo.
“O tema do cárcere era recorrente, evidenciando esse atravessamento que as vulnerabilizava ainda mais”, afirma.
Dados do Relatório de Informações Penais de 2023, citado pela pesquisadora, mostram que a população carcerária brasileira é formada majoritariamente por homens jovens, pobres, negros e com baixa escolaridade, um perfil que também se reflete nas mulheres afetadas indiretamente pelo sistema prisional.
Entre os principais efeitos extrapenais do encarceramento de um indivíduo, a professora Santiane Arias aponta o estigma, o empobrecimento e a reconfiguração da unidade familiar.
“O projeto busca pensar em como a privação de liberdade também afeta quem está fora do sistema prisional, sobretudo mulheres parentes (mães, filhas, irmãs e/ou companheiras) de pessoas em situação de cárcere”, pontua.
Além da pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho envolve ainda atividades de campo desenvolvidas por meio da extensão universitária.
Tertúlias Dialógicas, grupos focais e entrevistas semiestruturadas são algumas das metodologias realizadas com mulheres atendidas por unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Varginha e com familiares ligados à Associação das Andorinhas Unidas.
De acordo com a professora Aline Lourenço, a proposta da pesquisa é identificar as dificuldades de acesso a direitos e os estigmas enfrentados por essas mulheres.
“Buscamos compreender as dificuldades de acesso a direitos garantidos e os estigmas e violências a que são submetidas essas mulheres, traduzidos, no projeto, no que chamamos de efeitos extrapenais”, explica.
Dentro do projeto, quatro pesquisas de iniciação científica estão em andamento, cada uma focada em um aspecto distinto do problema. Jady Borges investiga as violências e violações sofridas por mulheres familiares de pessoas presas, sob orientação da professora Cilene Pereira.
Rafaella de Oliveira Figueiredo examina a construção social da figura da “matriarca” nas experiências de mães de presos, orientada pela professora Aline Lourenço. Maria Júlia Marcondes da Rocha, sob orientação da professora Santiane Arias, pesquisa os rastros intergeracionais de vulnerabilidade presentes nas narrativas dessas mulheres.
Já Camilly Vitória Bernardes de Sousa, orientada pela professora Fernanda Onuma, analisa os efeitos extrapenais e a reprodução social para mulheres familiares no Sul de Minas Gerais, pesquisa financiada com recursos do CNPq por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – Edital nº 11/2025 da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIFAL-MG.
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