No dia 24/02, o jornal da EPTV – 2ª edição exibiu uma reportagem sobre a utilização do decreto de situação de emergência de saúde pelos municípios com alta em casos de dengue. Na oportunidade, o professor José Roberto Porto de Andrade Junior, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UNIFAL-MG, comentou como a medida permite melhores acessos a recursos para as cidades que necessitam.
Segundo o docente, o decreto possibilita a utilização de recursos federais. “A União disponibilizou R$ 1,5 bilhões para atender municípios e entes da federação que estejam em situação de emergência. Então é essencial que o município que tenha o comprometimento da sua capacidade de lidar com o problema, decrete situação de emergência para poder acessar esses recursos e fazer as ações de maneira mais flexível a fim de dar uma resposta mais concreta para o problema”, afirmou.
“As atuações devem estar interligadas ao objeto que justifica a situação de emergência, e também elas tem que se dar em respeito aos princípios constitucionais. Então, por exemplo, uma prefeitura não pode em uma situação de emergência de saúde pública fazer compras sem licitações ligadas a ações de educação, pois não são ações ligadas ao motivo do decreto”, completou.
Acesse a matéria completa no link: https://globoplay.globo.com/v/12379503/
*Igor Giugliano é estagiário da Diretoria de Comunicação Social da UNIFAL-MG.
