Considerando a proposta técnica da empresa Viridis Mining & Minerals para instalação do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR), encaminhada via Edital de Chamamento Público nº 1/2025 para cessão onerosa de espaço situado no campus de Poços de Caldas, a Universidade Federal de Alfenas esclarece à comunidade:
- A cessão do espaço físico em questão, segue a Resolução nº 98/2024, do Conselho Universitário, que dispõe sobre a regulamentação da cessão onerosa de uso de espaços nos campi da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) destinados à instalação de polos tecnológicos; Acesse a Resolução nº 98/2024
- O Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para cessão onerosa foi homologado no Conselho Universitário em 15 de janeiro de 2025, conforme Resolução nº 1/2025. Acesse a Resolução nº 1/2025
- O Edital de Chamamento Público foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira, 21 de janeiro de 2025, com retificação publicada no DOU em 8 de maio de 2025. Acesse o DOU, Acesse o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 e Acesse a Retificação do Edital
- O Edital de Chamamento Público nº 001/2025 é de fluxo contínuo, ou seja, outras propostas podem ser submetidas por empresas públicas ou privadas;
- Além da área em questão, pleiteada pela Viridis Mining & Minerals, o campus disponibiliza outras 3 (três) áreas, com aproximadamente 2.000 m² cada, para cessão onerosa visando instalações no Pólo Tecnológico;
- Foi constituída a Comissão de Seleção, criada pela Portaria nº 223, de 6 de fevereiro de 2025, composta por servidores do Campus Poços de Caldas para avaliação das propostas submetidas ao Edital; Acesse a Portaria nº 223
- A empresa Viridis Mining & Minerals participou do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, tendo a proposta aprovada pela Comissão de Seleção, em 04/04/2025; Acesse o Despacho Administrativo nº 6
- O resultado precisa ser homologado pelo Conselho Universitário, de acordo com o Art. 10 da Resolução nº 98/2024;
- A homologação do resultado e o recebimento de novas inscrições foram suspensas temporariamente pela UNIFAL-MG, em virtude da solicitação de acesso aos trâmites do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
- O evento realizado no dia 16 de maio de 2025, no campus Poços de Caldas, tratou-se de uma apresentação da Viridis Minining & Minerals com a presença de outros parceiros da empresa, como o CIT Senai de Belo Horizonte, Invest Minas do Governo de Minas Gerais, Prefeitura de Poços de Caldas e Ionic Rare Earths;
- A parceria em análise com a Viridis Minning & Minerals está restrita à criação do CPTR, ou seja, para implantação do Centro de Pesquisa de Terras Raras e não se refere a extração de minérios, entre outras ações.
A UNIFAL-MG reafirma seu compromisso com a transparência de seus atos e com a responsabilidade pública que rege suas decisões. Todas as ações relacionadas à cessão de espaços e parcerias institucionais são conduzidas com base em normativas internas e em consonância com os princípios constitucionais. A Universidade segue empenhada em promover o ensino, a pesquisa e a extensão universitária de forma ética, colaborativa e voltada ao desenvolvimento científico e social.
Alfenas, 20 de maio de 2025.
Sandro Amadeu Cerveira
Reitor
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