Os pesquisadores, Guilherme Carvalho Barboza Elias, mestre em Gestão Pública e Sociedade pela UNIFAL-MG, e Dimitri Augusto da Cunha Toledo, professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade, participaram da mesa de debates durante a audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento ocorreu em Belo Horizonte, no dia 15 de dezembro, e discutiu propostas legislativas sobre a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.
Juntos, os pesquisadores desenvolveram um estudo sobre redução de jornada, materializado na dissertação de mestrado de Guilherme Elias intitulada “Redução da Jornada sem Redução de Salários: Reflexões e Perspectivas em um Mundo Flexível”, concluída no ano de 2023.
O estudo aponta que a redução da jornada poderia trazer múltiplos benefícios sociais e econômicos, como a diminuição do absenteísmo, redução de acidentes e doenças laborais, promoção de tempo livre para educação, cultura e lazer, além da possibilidade de mitigar o desemprego – quando acompanhada de políticas macroeconômicas adequadas.
“O trabalho é dedicado a todos aqueles que pretendem uma sociedade mais justa e fraterna, onde pessoas possam comungar das benesses geradas por avanços civilizatórios, no contexto de um trabalho digno, decente, salutar, partilhado de forma a gerar propósito e identidade para os indivíduos e a abrir novos caminhos para as coletividades”, comenta Guilherme Elias.
Para o professor Dimitri Toledo, um dos aspectos que precisa ser debatido é o aumento da produtividade por hora, o que envolve, entre outros fatores, duas questões centrais: a formação e qualificação do trabalhador e o nível de desenvolvimento tecnológico empregado no processo de trabalho.
“Essas duas dimensões não podem ser tratadas como responsabilidade exclusiva do trabalhador. Primeiramente, é preciso questionar de que forma se pode exigir qualificação de um trabalhador submetido à escala 6×1 e a uma jornada de 44 horas semanais. Em que momento esse trabalhador teria tempo disponível para investir em sua formação? Em segundo lugar, é importante lembrar que quem se apropria do lucro gerado pelo trabalho é quem deve arcar com os investimentos em tecnologia. Ou seria razoável exigir que o próprio operário comprasse o maquinário necessário para a produção?”, questiona.
Segundo o orientador da pesquisa, diversos estudos vêm demonstrando que mudanças na escala de trabalho, bem como a redução da jornada, contribuem para o aumento da produtividade e para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. “Jornadas menos extensas estão associadas à redução do adoecimento físico e psíquico, resultando em ambientes de trabalho mais saudáveis e eficientes”, afirma.
Dimitri Toledo também assinala que o discurso, muitas vezes em tom apocalíptico contrário à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1, é outro ponto relevante. “Argumenta-se que tais medidas quebrariam a economia ou provocariam aumento de preços, mas, do ponto de vista histórico, esse argumento não se sustenta”, enfatiza.
Conforme ele, durante o debate da Constituição de 1988, o mesmo discurso foi utilizado contra a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, e a economia não entrou em colapso. “Diversos países ao redor do mundo adotam jornadas de trabalho significativamente menores que a brasileira e apresentam níveis mais elevados de produtividade e qualidade de vida”, argumenta.
A presença da UNIFAL-MG na audiência pública foi considerada pelos pesquisadores como um momento de concretização do papel social da universidade. “Acreditamos que a ciência como um todo deva atravessar os muros das universidades, ser propositiva e relevante, além de só fazer sentido quando tiver a real e sincera intenção de melhorar a vida das pessoas”, conclui Guilherme Elias.
O tema da audiência pública foi “Alternativas para o fim da escala 6×1” e contou com a presença expressiva de representantes de centrais sindicais de trabalhadores e empresários, representantes de movimentos sociais, professores universitários, pesquisadores, políticos, trabalhadores e público.
