Nesse Dia do Meio Ambiente de 2025 temos, no Brasil, razões para comemorar. Mas temos, sobretudo, razões para mobilizar.
Entre as razões para comemorar destaco a notícia recente sobre a queda do desmatamento durante o ano de 2024. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), produzido pela MapBiomas, no acumulado anual tivemos em 2024 uma redução do desmatamento de 32,4% em relação a 2023. Foi a primeira vez que a diminuição do desmate ocorreu em todos os biomas do país, desde que a organização começou a produzir esse relatório, em 2019. Mais informações estão disponíveis neste link.
Essa conquista é produto do empenho do Governo Lula no combate ao desmatamento no país. Sob a gestão da ministra Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente foi reestruturado após os anos de desmantelamento da política ambiental brasileira, que caracterizaram o Governo Bolsonaro. O IBAMA voltou a atuar na repressão administrativa aos ilícitos ambientais. Servidores deixaram de ser perseguidos e a orientação voltou a ser pela responsabilização jurídica da devastação.
Sendo produto da ação do Governo Lula, essa conquista é produto, portanto, da mobilização eleitoral de parcela de nossa sociedade, responsável por não escolher para um segundo mandato um projeto de poder ancorado no antiambientalismo e na irresponsabilidade total com as gerações presentes e futuras, o que caracterizou o Governo Bolsonaro.
Entretanto, a mobilização não pode se esgotar na disputa eleitoral e a conjuntura atual evidencia existirem múltiplas razões para que a mobilização se intensifique.
Destaco aqui a mais atual e relevante delas: foi aprovado no dia 21/05/2025, no Senado Federal, o Projeto de Lei n. 2.159/2021, que propõe mudanças na regulamentação jurídica do licenciamento ambiental no Brasil. Apelidado de “PL da Devastação”, o projeto promove inúmeros retrocessos na legislação vigente, incluindo a retirada da exigência da obtenção de outorga de recursos hídricos nos licenciamentos, a possibilidade de obtenção de autorização estatal mediante autodeclaração, a dispensa de licenciamento para atividades de agricultura e pecuária, entre outras mudanças.
Mobilizar contra o “PL da Devastação” é essencial para impedir que esse retrocesso se consolide mediante aprovação legislativa na Câmara dos Deputados. É possível saber mais sobre o projeto e enviar uma manifestação formal para a Presidência da Câmara dos Deputados por meio deste sítio eletrônico.
A mobilização também se justifica por vivermos no Brasil contemporâneo uma tendência de enfraquecimento do ambientalismo. Discuti o tema em artigo recentemente publicado na revista Sustentabilidade em Debate.
Entre os dados que fundamentam a defesa dessa hipótese do enfraquecimento estão os referentes à evolução histórica dos parlamentares subscritores dos pedidos de criação da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária entre a 53ª Legislatura (2007-2010) e a 57ª Legislatura (2023-2026). Trata-se de frentes parlamentares que tradicionalmente situam-se em lado opostos da disputa política ambiental no Brasil, como se vê novamente no caso do PL da Devastação. Os dados evidenciam uma diminuição das subscrições da Frente Ambientalista e um paralelo aumento das subscrições da Frente Agropecuária no decorrer dos anos. Eles estão na Figura 4 do artigo, reproduzida a seguir:
No artigo também apresento e discuto outros dados preocupantes da conjuntura ambiental brasileira, que evidenciam: diminuição da confiança da população nacional no movimento ambientalista, diminuição da associação de pessoas a organizações ambientais e diminuição do interesse social em temas ambientais manifesto por meio de pesquisas no Google. No artigo, que tem o mesmo título desta comunicação (Houve um enfraquecimento do ambientalismo no Brasil?) discuto causas e consequências desse enfraquecimento, em diálogo com a literatura internacional e nacional.
O artigo pode ser acessado neste link.
Neste ano em que a Conferência das Partes (COP) será realizada em território nacional, não nos faltam motivos para mobilizar! É preciso fortalecer o ambientalismo nacional e aumentar nossas capacidades para lidar com as iniciativas devastadoras. É preciso derrotar o “PL da Devastação” e construir uma saída legislativa mais racional para o licenciamento no país. Sem mobilização social, nossas chances de um futuro e de um presente, sustentáveis, diminuem consideravelmente…
José Roberto Porto de Andrade Júnior é professor da UNIFAL-MG, no campus de Varginha-MG, credenciado no Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre e bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Temas de interesse e sobre os quais poderia escrever ou comentar em áudio: Meio Ambiente.
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