Em menos de 15 dias, a UNIFAL-MG concedeu o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para 126 servidores técnico-administrativos (Taes) da Instituição. O reconhecimento, por meio de análises das experiências comprovadas e formação dos servidores realizadas pelas comissões CRSC-PCCTAE dos três campi da Universidade, representa uma nova etapa na valorização dos conhecimentos e das atividades desenvolvidas pelos servidores de carreira.
Com o RSC, o servidor técnico-administrativo tem a possibilidade de avançar níveis na carreira equivalente aos incentivos à qualificação alcançados por meio de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Esse avanço impacta, diretamente, na remuneração dos servidores. Dessa forma, o RSC representa uma mudança importante na valorização dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), ao reconhecer que a qualificação profissional é adquirida exclusivamente por meio da educação formal.
“Mesmo com iniciativas como o Proqualitae, uma parcela dos TAEs ainda encontra barreiras para se qualificar academicamente. O conhecimento profissional também é construído na experiência, na prática cotidiana, na participação institucional, na resolução de problemas e no conhecimento acumulado ao longo da trajetória do servidor”, ressalta a comissão.
Para concessão do RSC, foram constituídas três comissões permanentes, uma para cada campus da Universidade, totalizando 30 servidores integrantes. As equipes são responsáveis pela análise dos processos apresentados pelos servidores, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação do RSC.
Outra contribuição do RSC apontada pela comissão, é o estímulo à participação institucional dos servidores. “O RSC permite reconhecer não apenas a formação acadêmica, mas também os saberes e as competências desenvolvidas a partir do trabalho realizado e da contribuição efetiva do servidor para a instituição. É uma forma de valorizar aquilo que o TAE construiu ao longo de sua trajetória profissional, reconhecendo a experiência, o conhecimento e a participação na construção e no desenvolvimento da instituição”.
Para o reitor da UNIFAL-MG, Prof. Alessandro Antonio Costa Pereira, o RSC impacta diretamente na atuação profissional e contribui ainda mais para excelência da UNIFAL-MG. “Para além da compensação financeira, a RSC é um reconhecimento concreto do trabalho daqueles servidores envolvidos em atividades administrativas e acadêmicas que vão além das funções do cargo”, ressalta o reitor.
Ele explica que uma das propostas da Reitoria é buscar ambiente adequado para o trabalho administrativo e acadêmico dos servidores. “Por isso, nós apoiamos a criação das comissões permanentes para análise dos processos de RSC e conferimos condições para os integrantes atuarem”, finalizou o reitor.
Primeiras concessões
Os servidores Douglas Silveira Toledo Pereira, do campus sede, Júlio César Noronha Silva, do Campus Varginha, e a servidora Valéria Maria Pereira Barbosa, do Campus Poços de Caldas, foram os primeiros a obterem o reconhecimento de saberes. As análises começaram no dia 30 de julho e as três primeiras portarias foram publicadas no mesmo dia.
A UNIFAL-MG tem 243 servidores aptos ao RSC e, até o dia 13 de agosto, as comissões receberam 144 solicitações, com 126 aprovados e apenas um indeferimento. Os números podem ser acompanhados em: RSC
Regulamentação do RSC
O Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em Educação foi instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que estabeleceu o RSC para os servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) das instituições federais de ensino.
A regulamentação nacional foi complementada pelo Decreto nº 13.048, publicado em 3 de julho de 2026. Na UNIFAL-MG, o RSC foi regulamentado pela Resolução Consuni nº 46/2026, enquanto o Regimento Interno das Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências foi homologado pela Portaria nº 1664/2026.
A implantação do RSC na Universidade envolveu diferentes setores. O Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) participou do desenvolvimento do sistema da Calculadora, utilizado no processo, enquanto a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) atua na emissão das portarias de concessão. As comissões também contam com o apoio da Reitoria para a implantação e o funcionamento do novo procedimento na instituição.
O trabalho das CRSC-PCCTAE-Alfenas, Poços de Caldas e Varginha passa, agora, a integrar as atividades permanentes da Universidade relacionadas ao reconhecimento e à valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação.
Saiba mais em: Comissão para o Reconhecimento de Saberes e Competências
