A grande oportunidade do Brasil

O resultado do pleito eleitoral do segundo turno no Brasil revelou uma decisão clara e inequívoca da maioria do eleitorado pela manutenção das políticas sociais aliadas ao equilíbrio fiscal pelo lado da receita, e não da despesa. Embora a composição das forças políticas saídas do primeiro turno indicasse um forte anseio por mudanças institucionais, o recado final das urnas ao presidente reeleito trouxe uma mensagem muito específica sobre a condução econômica do país. Os eleitores demonstraram preferir uma estratégia de equilíbrio fiscal pautado pelo aumento da arrecadação e pela progressividade tributária, isto é, pelo lado da receita, em rejeição direta à lógica de corte de gastos que comprometa os serviços públicos essenciais. Trata-se de uma escolha deliberada por um projeto de sociedade que entende a inclusão e a proteção social como vetores fundamentais do desenvolvimento, e não como entraves à estabilidade fiscal.

Dessa perspectiva, a maioria do eleitorado sinalizou que prefere um crescimento econômico rastejante, na faixa de 1,5% a 2% do PIB, desde que acompanhado por uma efetiva redistribuição de renda que priorize a base da pirâmide social. Esse posicionamento evidencia que, para a maioria dos brasileiros que deram mais quatro anos ao atual presidente, a qualidade do crescimento e o combate às desigualdades estruturais possuem um peso político e humano superior à busca por indicadores macroeconômicos acelerados, mas socialmente excludentes.

O debate acadêmico conceitual entre o ajuste fiscal pautado na contenção de gastos públicos e aquele baseado na expansão das receitas via progressividade tributária encobre a dinâmica de um cabo de guerra entre as classes sociais. Por trás da aparente neutralidade técnica e científica, opera um conflito social e político no qual a elite agrária, industrial e financeira atua para desonerar e blindar o capital, enquanto as camadas populares demandam a preservação de programas de transferência de renda e serviços públicos essenciais, tais como o SUS, Universidades Públicas e Institutos Federais no interior do Brasil. Sob a lógica do corte de gastos, a classe média sofre o desmonte dos serviços públicos essenciais que funcionam como amortecedores de suas despesas privadas com saúde e educação e, ao mesmo tempo, vê encolher seu poder de compra. Em contrapartida, em uma estratégia de equilíbrio orçamentário via justiça fiscal e progressividade tributária, essa mesma parcela da população beneficia-se estruturalmente de uma menor carga tributária incidente sobre a renda do trabalho e o consumo, além de auferir ganhos tangíveis de bem-estar social por meio do acesso universal à cultura, à inovação e a universidades públicas de excelência. O desafio premente, portanto, deixa de ser meramente contábil. É uma questão social e política inadiável. Como conciliar responsabilidade fiscal e crescimento econômico sem que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado às custas da população vulnerável e da classe média?

A resposta não está em cortar investimentos sociais essenciais, mas em reordenar as prioridades orçamentárias do país. Temos em mãos uma oportunidade histórica de combater as desigualdades estruturais sem comprometer a estabilidade macroeconômica. Uma reforma responsável e direcionada da arrecadação pode abrir o espaço fiscal necessário para acelerar a erradicação da pobreza extrema. Ao reduzirmos em apenas 20% os subsídios e isenções tributárias concedidos às grandes empresas, muitos dos quais sem as contrapartidas prometidas em empregos ou investimentos, e instituirmos uma alíquota de 3% sobre fortunas e patrimônios superiores a R$ 600 milhões, o Estado obteria receita equivalente aos R$ 250 bilhões que o projeto derrotado nas urnas pretendia alcançar com a extensão da idade mínima de aposentadoria de 65 para 67 anos, congelamento de salários de servidores públicos e benefícios da previdência social. Essa engenharia financeira proposta atingiria 0,0007% da população ou, em números absolutos, 1.340 brasileiros super-ricos, enquanto a alternativa de corte de gastos com a desaceleração da reposição da inflação e ampliação da idade mínima para aposentadoria atingiria mais de 38 milhões de brasileiros.

Os recursos arrecadados com a progressividade fiscal e redução dos subsídios sustentariam a aceleração do combate à pobreza extrema, que ainda atinge cerca de 7 milhões de pessoas (algo em torno de 3,5% dos brasileiros). A preservação dos programas de transferência de renda pode ainda contribuir para a redução consistente da pobreza geral, que afeta mais de 48 milhões de pessoas ou cerca de 24% da nossa população. Garantir a subsistência e a dignidade básica dessa parcela expressiva de cidadãos não é apenas um imperativo ético e humanitário, mas uma medida de eficiência econômica, pois injeta capacidade de consumo na base da economia local. Evidências empíricas da experiência internacional demonstram que políticas de redistribuição de renda, viabilizadas pelo ganho real do salário mínimo e pelo fomento ao microcrédito solidário, atuam como indutoras do crescimento econômico. Ao alavancar microempreendimentos em periferias urbanas e pequenas agroindústrias no meio rural, essas medidas estimulam a demanda agregada nas economias locais e promovem a inclusão produtiva, mostrando-se altamente eficazes na mitigação da pobreza estrutural.

Contudo, a redistribuição de renda não deve ser encarada como um fim em si mesma. Para que seja sustentável e crie autonomia de longo prazo, a estratégia precisa estar diretamente acoplada a um programa nacional de aumento da produtividade média. Isso exige a retomada vigorosa e modernizada de iniciativas de formação profissional, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, preparando mão de obra para as demandas contemporâneas de um mercado de trabalho mais exigente em qualidade, simultaneamente ao aumento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, aproximando o setor produtivo das universidades e centros de pesquisa para o incremento de novas tecnologias que reduzam custos de produção e gerem ganhos de escala.

Para alcançar essa mudança estrutural na arrecadação e redistribuição da renda nacional, faz-se necessário redesenhar os mecanismos de estímulo ao setor produtivo sob novas premissas socioeconômicas. Em substituição à concessão difusa de subsídios, cabe ao Estado condicionar a renúncia fiscal e os incentivos à adoção de práticas inovadoras voltadas à transição ecológica, articuladas ao fortalecimento da demanda interna e do consumo de massa. Ao conjugar justiça tributária, inclusão social, capacitação técnica e inovação sustentável, o Brasil não apenas mitiga a pobreza estrutural, mas posiciona-se estrategicamente na vanguarda global da bioeconomia e da transição energética. Trata-se de uma oportunidade histórica de reestruturação do modelo de desenvolvimento.

A concretização dessa agenda, porém, depende da consolidação de um bloco histórico que emergiu no segundo turno da eleição presidencial. A articulação política entre as classes populares e as frações liberais e democráticas da classe média, cuja solidariedade de classe é indispensável para a construção da governabilidade e hegemonia das ideias reformistas, constitui o muro social necessário para resistir à pressão que o topo da pirâmide distributiva (o 1% detentor da propriedade concentrada do capital) deve exercer sobre a maioria esmagadora (os 99%) cuja sobrevivência e reprodução material dependem da venda da força de trabalho ou de seus pequenos negócios.

Francisco Xarão é professor associado de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da UNIFAL-MG. Doutor em Filosofia. É líder do grupo de pesquisa Filosofia, História e Teoria Social. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia Política, Ética e Filosofia da Ciência. Atua principalmente nos seguintes temas: política, educação, direitos humanos e metodologia das ciências. Temas de interesse: Democracia; fake news, reformas educacionais, filosofia. Currículo lattes.