No novo episódio do NAF Previdência em Podcast, a mestranda Lays dos Reis Ferreira, do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade da UNIFAL-MG, explica o que mudou nas regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. As mudanças foram estabelecidas pela Emenda Constitucional decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, promulgada em 16 de outubro de 2026.
A nova legislação garante condições específicas de aposentadoria para esses profissionais, tanto para quem contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto para os servidores vinculados aos regimes próprios de previdência. Pela regra definitiva, que passa a valer a partir de 2041, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de trabalho na atividade.
Para quem já atuava na profissão quando a emenda foi promulgada, também foram estabelecidas regras de transição. O episódio explica como funcionam as duas possibilidades: uma baseada na idade mínima progressiva, que aumenta conforme o passar dos anos, e outra que considera a soma da idade com o tempo de contribuição.
Para saber mais sobre o tema, ouça o episódio no canal oficial da UNIFAL-MG no Spotify:
O podcast também é veiculado pela Rádio Federal FM de Alfenas (FM 101,3), emissora da Facepe. Acompanhe a programação pela Federal FM.
O NAF Previdência em Podcast é uma iniciativa de extensão universitária do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da UNIFAL-MG, no campus Varginha, coordenada pelo professor Wesllay Carlos Ribeiro e pela professora Larissa Gonçalves Souza, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA).
