Facilitar o acesso de pequenos produtores do setor cervejeiro às políticas públicas existentes e às diferentes formas de apoio que podem ser desenvolvidas pelo poder público é uma das contribuições de uma pesquisa realizada na UNIFAL-MG. O trabalho reuniu 421 atos legislativos e deu origem a um conjunto de ferramentas que permite consultar experiências adotadas em diferentes localidades e conhecer medidas relacionadas a capacitação, infraestrutura, turismo cervejeiro, eventos, incentivos fiscais, simplificação do licenciamento, consumo local e valorização cultural.
A investigação nasceu da aproximação da Universidade com produtores e outros integrantes da cadeia cervejeira. As atividades começaram em 2017, com a disciplina optativa Ciência da Cerveja, e foram ampliadas, em 2019, com a criação do projeto de extensão Cerveja com Ciência. O contato com microcervejarias ajudou a equipe a identificar dificuldades enfrentadas principalmente pelos pequenos empreendimentos.
“Em 2022, ao observarmos as dificuldades enfrentadas especialmente pelos pequenos produtores, surgiu a ideia de investigar as políticas públicas de apoio ao setor cervejeiro”, explica o professor Gabriel Gerber Hornink, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) e coordenador do projeto.
A proposta foi estruturada em parceria com o professor Vinicius de Souza Moreira, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), campus Varginha, coordenador adjunto e coorientador. Em 2024, foi registrado na Universidade o projeto Panorama das políticas públicas de apoio e incentivo à implantação e produção de cervejas no Sul e Sudoeste de Minas Gerais.
O projeto contou ainda com Vitória Helena da Silva, bacharela e licenciada em Ciências Sociais, que participou de dois ciclos de iniciação científica, entre 2024 e 2026, ambos com bolsa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC-CNPq). A composição interdisciplinar reuniu conhecimentos da ciência cervejeira, das políticas públicas, da administração e das Ciências Sociais.
Municípios apresentam políticas mais próximas dos pequenos negócios
Conforme Gabriel Hornink, a investigação partiu da necessidade de reunir e organizar informações sobre as políticas municipais de apoio ao setor. O levantamento buscou identificar quais normas existiam e quais formas de suporte aos produtores estavam previstas.
“O problema inicial era a falta de conhecimento sistematizado sobre as políticas públicas municipais criadas para apoiar o setor cervejeiro, especialmente no Sul e Sudoeste de Minas Gerais. Queríamos compreender quais atos legislativos existiam, que formas de apoio previam e, posteriormente, como estavam sendo aplicados e quais impactos poderiam produzir”, relata.
Com o avanço do projeto, o levantamento ultrapassou o recorte regional e chegou a outros municípios e estados brasileiros. A base disponibilizada reúne 421 atos legislativos, sendo 247 municipais, 132 estaduais e 42 federais.
Segundo o coordenador da pesquisa, a análise encontrou diferenças entre as três esferas de governo. No âmbito federal, as normas apresentaram maior concentração em incentivos fiscais, garantia da qualidade, governança, regulação e aspectos relacionados à estrutura nacional do mercado, enquanto o apoio especificamente direcionado às microcervejarias mostrou-se limitado. Nos estados, apareceram incentivos fiscais, valorização cultural, apoio jurídico e organizacional, comercialização e infraestrutura.
Nos municípios, as políticas mostraram maior proximidade com as demandas do setor artesanal, com predominância de medidas voltadas a microcervejarias, nanocervejarias e brewpubs. Entre elas estão incentivo ao turismo cervejeiro, consumo local, capacitação, simplificação do licenciamento, eventos, infraestrutura, sustentabilidade e valorização cultural.
“A esfera federal atua de forma mais ampla e regulatória; os estados apresentam maior diversidade, porém com forte concentração regional; e os municípios desenvolvem políticas mais diretamente relacionadas às necessidades práticas dos pequenos empreendimentos e ao desenvolvimento local”, aponta Gabriel Hornink.
Entre os atos municipais analisados, a economia local apareceu como possível área impactada em 94%. Turismo e cultura cervejeira foram identificados em 53%, emprego em 46% e meio ambiente em 36%. Os percentuais indicam áreas às quais as políticas podem estar relacionadas e não significam que esses impactos tenham sido efetivamente alcançados ou mensurados.
Para conferir a classificação dos atos legislativos, a equipe combinou análise humana e recursos digitais. A leitura inicial foi realizada manualmente e os resultados passaram por uma etapa de revisão, com nova consulta às normas originais sempre que havia divergências. Ao final, o coordenador realizou uma conferência dos dados.
Ferramentas aproximam produtores das políticas de apoio
Além de organizar as legislações, a equipe identificou a necessidade de produzir materiais capazes de facilitar o acesso às informações. O resultado foi um pacote composto por sistema de busca legislativa, mapas de pontos e de calor, sete infográficos, dois e-books e dois chatbots personalizados: o LexBrew e o LegisBrew.
O sistema de busca reúne os 421 atos em um único ambiente e permite localizar legislações por meio de filtros. Os mapas ajudam a visualizar a distribuição territorial das iniciativas, enquanto os infográficos e os e-books apresentam tipos de apoio e informações sobre elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Para os produtores, esse conjunto permite conhecer políticas já existentes e identificar possibilidades que podem ser discutidas com o poder público, como capacitação, infraestrutura, turismo cervejeiro, eventos, incentivos fiscais, simplificação do licenciamento, consumo local e valorização cultural.
Segundo Gabriel Hornink, o alcance pretendido não se restringe à criação de novos negócios. “O impacto potencial não está apenas na abertura de novas cervejarias, mas também na criação de condições para a permanência e o desenvolvimento dos empreendimentos já existentes”, destaca.
Os dois chatbots possuem funções complementares. O LexBrew auxilia na análise de leis, decretos, projetos de lei e outros atos existentes, enquanto o LegisBrew organiza informações que podem subsidiar uma nova proposta de política pública.
Além da função disponibilizada ao público, o LexBrew também foi utilizado pela equipe como ferramenta de apoio à revisão da classificação dos atos legislativos, em um processo no qual a validação final permaneceu sob responsabilidade dos pesquisadores. A equipe ressalta que nenhuma das ferramentas substitui a análise humana: uma legislação continua dependendo de revisão jurídica, avaliação técnica e orçamentária, participação social e validação pelas instituições competentes.
Pesquisa avança para análise da aplicação das políticas
A próxima etapa da pesquisa será analisar como as políticas identificadas estão sendo aplicadas e quais resultados têm produzido. A equipe também pretende manter a base legislativa atualizada, ampliar a divulgação científica e fortalecer o diálogo com gestores, legisladores, pesquisadores e representantes da cadeia cervejeira.
“O objetivo é que o pacote permaneça como um ambiente em desenvolvimento, conectado às mudanças do setor e às necessidades de seus usuários”, afirma Gabriel Hornink.
Os materiais produzidos pelo projeto podem ser acessados aqui
