Importunação sexual, estupro e o caso do “beijo roubado”
É preciso começar o exame desse assunto tendo em mente duas grandes viradas legislativas no que tange aos crimes sexuais. A primeira ocorreu em agosto de 2009, com a lei 12.015, que promoveu uma alteração substancial no tema crimes sexuais. A começar pela própria nomenclatura, considerando-se que o título VI da parte especial do Código … Ler mais